Câmara de Piracicaba aprova projeto que obriga instalação de temporizador em semáforos com radar
19/04/2024
(Foto: Reprodução) Proposta teve 13 indicações favoráveis e 1 contrária. Projeto foi enviado para sanção do Executivo nesta sexta-feira (19). Sessão da Câmara de Piracicaba/Arquivo
Guilherme Leite/Câmara de Piracicaba
A Câmara de Piracicaba (SP) aprovou um projeto de lei (PL) que obriga a instalação de temporizadores nos semáforos em cruzamentos com radares de controle de velocidade. A proposta foi votada, em segunda discussão, na noite desta quinta-feira (18), com placar de 13 indicações favoráveis e uma contrária, e encaminhada para o Executivo nesta sexta-feira (19).
O PL 28/2024, de autoria do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), prevê que os semáforos "sejam equipados com temporizadores visíveis aos condutores, capazes de informar o tempo restante para a mudança de sinal, indicando claramente quando o semáforo passará de verde para amarelo e de amarelo para vermelho", informou o Legislativo.
O autor da proposta citou que o motorista encontra dificuldades para passar sem o temporizador e acaba incorrendo em multa em alguns cruzamentos da cidade. “Isso é importante para combater a indústria da multa”, afirmou.
Josef Borges (PP), líder do governo na Câmara, fez algumas ponderações sobre o PL e defendeu, ainda, que a competência para legislar sobre o trânsito é da União. O vereador disse estudou a proposta de lei e citou recomendação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) sobre a falta de regulamentação do dispositivo.
“Quando o motorista vê faltando apenas alguns segundos, acelera e aumenta a chance de causar sinistros graves com pedestres e outros modais. [...] Há a expectativa de que o Contran publique uma regulamentação não permitindo mais a implementação de temporizador. Então existe a possibilidade de esta Casa onerar os cofres públicos e o Contran baixar uma resolução não permitindo mais esse dispositivo”, comentou.
O vereador Cássio Luiz Barbosa (PL), o Cássio Fala Pira, também declarou voto e criticou a falta de ações de educação para o trânsito. “O que nós vemos é cada vez mais radares e cidade cheia de buracos”, colocou.
Ao justificar voto favorável ao projeto, Gustavo Pompeo (Avante), afirmou que sempre combateu a multa ilegal. “Mas, entendo como prejudicial a imprudência de algumas pessoas. Nunca vou legitimar a imprudência no trânsito, que pode vitimar uma vida”, pontuou.
O vereador André Bandeira (PSDB) comentou que a iniciativa vai ajudar a coibir a imprudência e apelou para que o prefeito não vete o projeto.
O vereador Pedro Kawai (PSD) leu notícias de outras cidades que também implementaram o dispositivo e citou uma em que o índice de multas por avanço de sinal caiu pela metade após o temporizador. Disse ainda que as multas por avanço de sinal são de natureza grave e estão entre as principais aplicadas na cidade. “Se todo mundo está fazendo, é sinal que é válido", disse.
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