Câmara e Prefeitura de Sorocaba já firmaram contratos com empresas envolvidas em grupo ligado ao PCC suspeito de fraudar licitações
16/04/2024
(Foto: Reprodução) Contratos que resultam de licitações fraudadas por quadrilha somam mais de R$ 200 milhões. Segundo investigação, empresas forjavam competição em licitações para contratar mão de obra terceirizada. Duas empresas investigadas por envolvimento em um grupo criminoso ligado à facção Primeiro Comando da Capital (PCC) suspeita de fraudar licitações já firmaram contratos com a Câmara e a Prefeitura de Sorocaba (SP). Somados, os valores chegam a R$ 26,6 milhões, movimentados entre 2018 e 2024.
A organização criminosa foi alvo de operação do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), nesta terça-feira (16). Três vereadores de diferentes cidades paulistas e mais 10 pessoas foram presos.
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Conforme apurado pela reportagem, o primeiro contrato foi assinado com a Câmara de Sorocaba, na gestão do presidente Fernando Dini (Progressista). O valor inicial era de R$ 620 mil.
O mesmo contrato foi prorrogado por quatro vezes, nos anos de 2021, 2022 e 2023, durante a gestão de Claudio Sorocaba (PSD). Com isso, o valor total do contrato foi para R$ 1.446.600,00. Esse contrato é com a empresa Safe Java Comercial e Serviços, uma das investigads na operação.
Já a empresa Wagner Dias Borges, também citada na investigação, teve contrato bem maior. Inicialmente, um dos contratos seria de quase R$ 6,2 milhões e foi assinado em 15 de setembro de 2022, pelo prefeito Rodrigo Manga (Republicanos).
Entretanto, em maio de 2023, oito meses após a assinatura do primeiro documento, houve aditivo ao contrato de pouco mais de 10% do valor original, aumentando o total para mais de R$ 6,8 milhões.
Há ainda um contrato de R$ 8 milhões entre a empresa Wagner Dias Borges e a Prefeitura de Sorocaba que começou em setembro de 2018. O contrato teve várias modificações, de aumento e redução de valores.
Houve ainda um contrato emergencial durante a pandemia, no governo de Jaqueline Coutinho (PRD), na época do PSL, para serviços de limpeza do hospital de campanha, no valor de R$ 199 mil.
No total, segundo o Portal da Transparência da Prefeitura de Sorocaba, a empresa já recebeu dos cofres públicos municipais quase R$ 25 milhões.
Itatiba
Em Itatiba, além de buscas na prefeitura, também foram feitas buscas em endereços ligados ao ex-secretário de Administração, Eduardo Sesti Junior. Segundo o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado de São Paulo (Gaeco), ele teria recebido propina no grupo. Ele não foi localizado para comentar a situação.
A Prefeitura de Itatiba confirmou que recebeu equipes do Gaeco, tendo atendido todas as solicitações feitas por eles. Disse que os averiguados alvo da investigação não têm nenhuma relação contratual atualmente com o Poder Executivo municipal.
“A Prefeitura de Itatiba entende que é fundamental a colaboração com a Justiça para esclarecimento dos fatos e preza por manter sempre a transparência dos atos públicos, ficando à disposição para atender quaisquer novas solicitações judiciais.”
O que diz a Câmara de Sorocaba
A Câmara de Sorocaba informou que não foi alvo e nem consultada sobre a operação. "A empresa citada foi contratada na Legislatura passada, em 2019, e teve seu contrato rompido em setembro de 2023, após falhas na prestação dos serviços, com base na lei de Licitações. A empresa não presta mais serviços para a Câmara de Sorocaba".
Então presidente da câmara na época do contrato, Fernando Dini afirmou que a licitação não é alvo de investigação, "o que reforça que o compromisso de nossa gestão sempre foi e sempre será com a legalidade".
O presidente da Câmara Cláudio Sorocaba, que fez as prorrogações, disse que se sentiu aliviado por ter sido feito, em sua gestão, o encerramento do contrato com a empresa citada. "As renovações, citadas na reportagem, ocorreram de forma estritamente burocrática, respeitando a Lei de Licitações. O presidente exaltou o empenho do Ministério Público no combate ao crime organizado".
O que diz a Prefeitura de Sorocaba
Em nota, a Prefeitura de Sorocaba afirmou o seguinte que não foi initimada sobre o assunto. "Tampouco houve qualquer operação realizada, nesse sentido, na Prefeitura de Sorocaba. Como não ha menção ao nome das empresas envolvidas na investigação, também não há como a Administração Municipal verificar se há contrato com as mesmas. Por fim, o Município sempre está à disposição das autoridades para quaisquer solicitações, caso necessário".
Sobre a questão, em especial, envolvendo a contratação de quase R$ 200 mil em sua gestão, a ex-prefeita Jaqueline Coutinho disse que desconhece a empresa ou seus representantes.
"Desconheço essa empresa ou qualquer representante legal. Assim como se o contrato foi celebrado em minha gestão ou era aditivo de contrato anterior. Mas vou me inteirar", afirmou.
José Crespo afirmou que não está sabendo da operação, "mas com certeza absoluta nenhuma empresa do meu governo tinha qualquer relação com o PCC. Se alguém afirmar isso levianamente, vou processar".
Sobre a operação
MP e Polícia realizam operação contra grupos ligados ao PCC para fraudar licitações em SP
A operação, realizada pelo Gaeco, do MPSP, prendeu três vereadores de diferentes cidades paulistas e mais 10 pessoas.
A suspeita é a de que os parlamentarem recebiam propina para favorecer as empresas do grupo nos contratos de prestação de serviço de limpeza e vigilância nas câmaras municipais.
Segundo o MP, os vereadores ficarão presos por cinco dias pra preservar as investigações, mas o prazo poderá ser ampliado.
Como funcionava o esquema
De acordo com o MP, a quadrilha era ligada ao PCC e tinha várias empresas. O grupo forjava concorrência para vencer licitações e firmar contratos com diferentes prefeituras e câmaras municipais para contratação de mão de obra terceirizada.
A atuação deles no sistema tinha apoio e participação de agentes públicos, dentre eles, vereadores.
Os contratos eram na área de serviços de limpeza e postos de fiscalização, como de vigilância em alguns prédios públicos, e somam mais de R$ 200 milhões nos últimos anos.
"As empresas investigadas ou estão associadas a integrantes do PCC ou em nome de laranjas. Funcionários de algumas dessas empresas concorriam e simulavam alguma competição em licitações de câmaras e prefeituras e também do estado de SP", explicou o promotor Yuri Fisberg.
Só na região da Baixada Santista, por exemplo, foram três prisões. Além do vereador Ricardo Queixão, de Cubatão, foi preso o advogado Aureo Tupinamba, que já atuou na defesa do traficante de drogas André do Rap, apontado como um dos chefes do PCC e condenado a 25 anos de prisão por tráfico internacional. Na região, também foi presa a servidora pública Fabiana de Abreu Silva.
Além dos 15 mandados de prisão temporária, a 5ª Vara Criminal de Guarulhos expediu mandados de busca e apreensão em 42 endereços. O material apreendido foi levado à sede do MP na capital.
A operação é feita pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo, e pela Polícia Militar.
O que foi apreendido:
4 armas;
22 celulares;
22 notebooks;
R$ 3,5 milhões em cheque;
R$ 600 mil em espécie e 8 mil dólares.
Dinheiro apreendido na manhã desta terça-feira (16) durante operação do MP-SP contra alvos ligados ao PCC.
Acervo pessoal
O que dizem os envolvidos
A defesa do vereador de Cubatão, Ricardo Queixão (PSD), disse que vai pedir a revogação da prisão temporária e que ele está como averiguado, e não como suspeito.
O g1 entrou em contato com assessores dos vereadores Luiz Carlos Alves Dias (MDB), de Santa Isabel, e de Flavio Batista de Souza (Podemos), de Ferraz de Vasconcelos, mas não recebeu retorno até a última atualização desta reportagem.
A Câmara Municipal de Santa Isabel e a Prefeitura de Ferraz disseram que estão colaborando com as investigações.
Municípios com contratos sob análise
Além de Sorocaba, Guarulhos, São Paulo, Ferraz de Vasconcelos, Cubatão, Arujá, Santa Isabel, Poá, Jaguariúna, Guarujá, Buri, Itatiba e outros municípios têm contratos sob análise.
Também há um contrato com o governo de SP que está em investigação.
Segundo os promotores, havia simulação de concorrência com empresas parceiras ou de um mesmo grupo econômico. Também há evidências de corrupção de agentes públicos e políticos (secretários, procuradores, presidentes de Câmara de Vereadores, pregoeiros etc.) e diversos outros crimes – como fraudes documentais e lavagem de dinheiro.
"Atuavam não só com empresas deles, mas com empresas chamadas parceiras. Em todas essas prefeituras havia indicativo de corrupção. Em algumas existia um conluio, um cartel entre as empresas", explicou o promotor Yuri Fisberg.
De acordo com o MP, o esquema tinha três núcleos bem distintos: "Empresários e funcionários das empresas, com uma liderança vinculada à facção criminosa. Os advogados que atuavam para essas organizações (empresas) e os agentes políticos, que facilitavam a infiltração por meio de pagamento de propina", completou Fisberg.
O que diz o governador
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) comentou brevemente a operação, na manhã desta terça-feira (16), durante o leilão da concessão rodoviária do Lote Litoral Paulista, na sede da B3.
"O crime que está ficando cada vez mais ousado, se infiltrando no poder político, lavando dinheiro cada vez mais e ficando cada vez mais poderoso, é um grande risco para o Brasil e para o nosso estado. É mais uma operação. Acontecerão outras e esse combate ao crime organizado não vai cessar, doa a quem doer, nós vamos combater", afirmou.
'Operação Fim da Linha'
Um foragido da Justiça é acusado de fazer parte do PCC e comandar uma empresa de ônibus
Na semana passada, o MP de São Paulo realizou a 'Operação Fim da Linha', que prendeu quatro dirigentes de empresas de ônibus da capital paulista, também acusados de ligação com o PCC.
Segundo os promotores, o grupo usava as empresas Transwolff e UPBus - que prestam serviços de transporte coletivo nas Zonas Sul e Leste da capital - para lavar dinheiro da organização criminosa.
Por causa da operação, a Justiça determinou que a SPTrans e a Prefeitura de SP fizessem uma intervenção nas duas empresas, com o objetivo de manter as linhas de ônibus operadas por elas funcionando na cidade. O prefeito Ricardo Nunes (MDB) nomeou dois interventores da SPTrans, que estão trabalhando na direção e operação das duas empresas.
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