Campinas faz primeiro enterro de pet em jazigo da família; entenda regras
18/04/2024
(Foto: Reprodução) Segundo a prefeitura, primeiro cachorro sepultado em um cemitério público da metrópole foi Pingo, de 7 anos. Lei foi sancionada em março. Campinas faz primeiro sepultamento de animal no Cemitério dos Amarais
Carlos Bassan/Prefeitura de Campinas
A autarquia Serviços Técnicos Gerais (Setec) realizou, nesta quinta-feira (18), o primeiro enterro de um animal de estimação no jazigo da família no Cemitério dos Amarais, em Campinas (SP). A medida começou a valer em 9 de abril.
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Segundo a prefeitura, o primeiro pet sepultado em um cemitério público da metrópole foi Pingo, de 7 anos. O cachorro era um cruzamento das raças rottweiler e labrador e tinha “cor de avelã”.
⛪ A lei sancionada em março prevê a possibilidade de enterrar os animais de estimação em três cemitérios públicos de Campinas: Saudade, Sousas e Amarais. Veja, abaixo, como fazer o sepultamento de animais na metrópole.
Documentação: O tutor ou responsável pelo animal deve solicitar uma Guia de Autorização para o Sepultamento de Animais Domésticos (Galisad) na Setec. Esta guia inclui informações sobre o animal, causa da morte e autorização do responsável pelo cemitério.
Procedimento: A solicitação da guia deve ser feita pessoalmente na Setec, e é necessário apresentar uma declaração de óbito assinada por um veterinário. O documento serve para confirmar que não há doenças transmissíveis.
Sepultamento: O sepultamento é permitido apenas em sepulturas perpétuas e destinado aos animais de estimação da família do responsável pela sepultura. A abertura da sepultura deve ser solicitada durante o horário de funcionamento do cemitério, e o animal deve estar devidamente acondicionado em embalagem adequada.
Prazos e condições: O sepultamento deve ocorrer dentro de 24 horas após a morte do animal, a menos que haja uma razão válida, atestada por um veterinário, para atrasar. Animais de até 120 kg podem ser sepultados. Após dois anos, os restos mortais do animal podem ser exumados, mas para animais cremados não há limitações temporais.
Taxas: Todas as despesas relacionadas ao sepultamento, incluindo a emissão da guia, são de responsabilidade do tutor ou responsável. Os pagamentos devem ser feitos conforme a tabela de preços estabelecida pela Setec — veja os valores no fim da reportagem.
LEIA A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL
Prefeitura de Campinas (SP) entregou nesta sexta (17) o novo muro do Cemitério da Saudade
Adriano Rosa/PMC
Principais dúvidas e exceções
Segundo a publicação do Diário Oficial, existe uma exceção em relação ao sepultamento de cinzas de animais cremados: neste caso, não é necessário ter uma declaração de óbito emitida por um veterinário para realizar o procedimento.
Esse documento é aquele que confirma que o animal não tinha doenças que poderiam ser transmitidas aos humanos e atesta a segurança do sepultamento. Como as cinzas são consideradas material inerte, sem capacidade de reação química, não há possibilidade de contaminação.
🤔 Qual o horário de funcionamento da Setec? A autarquia municipal funciona de segunda a sexta, das 9h às 16h30. Os tutores interessados em realizar o sepultamento devem comparecer presencialmente à repartição pública para solicitar uma Guia.
🐱 Vai haver velório dos animais? Segundo a autarquia municipal Serviços Técnicos Gerais (Setec), que administra os cemitérios públicos, nesse primeiro momento não haverá velório de PETs pelo fato de ainda não existir local apropriado para isso.
A Setec completou que analisa a possibilidade da construção de uma área destinada a essa atividade.
Passa a valer lei que autoriza enterro de pets em cemitérios públicos de Campinas
💰 Quanto custa?
Os custos de sepultamento serão do tutor. A resolução de regulamentação prevê os seguintes valores:
Abertura e Fechamento de Sepultura para inumação de corpo - 50 Ufics (R$ 233,29)
Abertura e Fechamento para sepultamento de cinzas - 25 Ufics (R$ 116,64)
Emissão da Guia de Autorização para Liberação e Sepultamento de Animais Domésticos - 5 Ufics (R$ 23,32)
Cemitério da Saudade, em Campinas
Gabriela Ferraz/EPTV
Regras aprovadas
A Setec definiu algumas regras para o sepultamento de pets domesticados na metrópole.
🐱🐶 A medida é válida para animais descritos como aqueles “que reúnam características pertinentes à convivência sadia com os seres humanos, vivendo com seus tutores”. Confira, abaixo, as regras aprovadas. ⏬
Limite de peso: serão autorizados sepultamentos de animais com até 120 kg;
Documentação: será necessária uma Guia de Autorização para a Liberação e Sepultamento de Animais Domésticos, obtida a partir da apresentação de uma declaração de óbito do animal emitida por um veterinário;
Urna: os animais devem ser sepultados em embalagens de material neutro, resistentes a danos mecânicos;
Exumação: os restos dos animais só poderão ser retirados dos locais de sepultamento após no mínimo dois anos.
Preparo: os corpos dos animais precisarão ser envelopados, que é um acondicionamento individual, em embalagem de material resistente.
Discussão na Câmara
A Câmara de Campinas aprovou em definitivo o projeto de lei em sessão na noite de 14 de fevereiro. A permissão para que moradores enterrem seus cães, gatos, aves e até pequenos roedores e répteis de estimação estava em discussão na metrópole desde outubro de 2022, quando a empresa de Serviços Técnicos Gerais (Setec) realizou uma consulta pública sobre o projeto.
A consulta pública teve 87% de apoio popular. Foram 780 colaborações registradas on-line e presencialmente nos cemitérios da metrópole. À época, a Setec informou que o início da operação de sepultamento de pets estava previsto para junho do ano passado.
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