Ex-prefeita de Vera Cruz é condenada por manter funcionário mesmo após proibição da Justiça
22/04/2024
(Foto: Reprodução) Renata Devito, cassada em 2020 do cargo de chefe do Executivo da cidade, foi condenada por improbidade administrativa com pena de ressarcimento aos cofres públicos e perda dos direitos políticos por ter mantido o aliado político, Marcos Antônio Eduardo, mesmo após decisão judicial contra ele em 2017. Ex-prefeita de Vera Cruz, Renata Devito, foi condenada por improbidade administrativa
Divulgação
A ex-prefeita de Vera Cruz (SP), Renata Zompero Dias Devito, foi condenada por improbidade administrativa, junto do aliado político Marcos Antônio Eduardo, e teve os seus direitos políticos cassados por oito anos. A sentença foi emitida na última quarta-feira (18). Cabe recurso da decisão.
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Na sentença, assinada pelo juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, da Vara da Fazenda Pública de Marília (SP), Renata - eleita em 2016 pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) -, foi condenada por manter Marcos em cargo público mesmo após proibição pela Justiça em processo que transitou em julgado - sem possibilidade de recursos -, em 2017.
Em 2017, Marcos foi condenado à “perda do cargo, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios”.
Ele e outras pessoas foram condenados à “reparação integral e solidária de dano ao erário, no valor de R$ 105.948,99” após superfaturamento, em 1998, de licitação envolvendo serviços de iluminação pública.
Com a nova determinação judicial, Renata Zompero, além de perder os direitos políticos por oito anos, não poderá exercer eventuais funções públicas e fica proibida de contratar com o poder público.
Os condenados devem devolver o equivalente aos salários recebidos por ele desde a notificação à Prefeitura de Vera Cruz ao momento em que Marcos Antônio continuou em cargo de confiança, além do pagamento de multa. Os valores ainda serão calculados pela Justiça.
Conforme a denúncia feita pelo Ministério Público (MP), em vez de exonerar Marcos Antônio Eduardo, que ocupava a posição de diretor de saúde, a prefeita o manteve no cargo até 1º de novembro de 2018, quando o nomeou como chefe de gabinete.
Já em janeiro de 2019, o assessor condenado por improbidade virou secretário municipal de Gestão Fiscal e Planejamento, cargo que ocupou até sua exoneração em 9 de outubro de 2020, já no final da administração de Renata Devito.
Renata foi cassada da função de prefeita em 2020 após Comissão Processante considerá-la culpada pela contratação de seguro para veículos sucateados.
Em nota, a ex-prefeita afirmou que irá recorrer da sentença e, por ser uma decisão em primeira instância, disse que "cabe diversos recursos os quais possuem juridicamente efeito suspensivo," preservando, assim, "os direitos políticos" dela. Já com Marcos Antônio, o g1 não conseguiu contato.
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