Juiz determina restabelecimento de processo de impeachment de prefeita de Pirangi, SP
22/02/2024
(Foto: Reprodução) Decisão proferida no dia 20 de fevereiro também derrubou liminar concedida à Bila Busnardo no fim do ano passado. Defesa diz que ainda não foi intimada. A prefeita de Pirangi Angela Maria Busnardo
Reprodução/Prefeitura de Pirangi
O juiz Vinicius Monerat Toledo Machado, do Foro de Pirangi (SP), derrubou liminar concedida à prefeita Ângela Maria Busnardo, a Bila Busnardo (União Brasil), para que ela voltasse ao cargo e determinou o restabelecimento do processo de impeachment instaurado pela Câmara de Vereadores em setembro do ano passado. A decisão é do dia 20 de fevereiro.
Alvo de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) por suspeita de irregularidades na gestão, Bila conseguiu, em outubro do ano passado, agravo de instrumento para arquivamento do procedimento de cassação ao apontar que o prazo máximo para conclusão dos trabalhos -- que era de 90 dias -- não tinha sido observado.
Siga o canal g1 Ribeirão e Franca no WhatsApp
No processo, a defesa de Bila apontou que ela foi intimada no dia 19 de junho de 2023, mas a votação que resultou na cassação ocorreu somente em 27 de setembro -- o que daria mais de 90 dias.
A defesa disse também que as contas da prefeitura foram aprovadas pelo Tribunal de Contas e pelos próprios vereadores e considera o caso fruto de perseguição política.
LEIA TAMBÉM
Bila Busnardo volta à Prefeitura de Pirangi após obter recurso contra cassação na Câmara
Câmara de Vereadores cassa mandato da prefeita de Pirangi
Na decisão desta terça-feira, Machado rechaçou o argumento da defesa ao dizer que o prazo de 90 dias é decadencial e não pode ser suspenso ou prorrogado.
Segundo ele, no próprio mandado de segurança, a defesa de Bila diz que recebeu a notificação da Câmara quanto ao processo de impeachment no dia 3 de julho.
"Então, não se vê ilegalidade flagrante capaz de ensejar um juízo de verdade sobre a alegada extrapolação (...) Nota-se que, com a intenção de se ver livre do processo político-administrativo, a impetrante tem lançado à sorte seus argumentos jurídicos, o que não deve ser admitido diante da falta de arrimo jurídico. Assim sendo, verifica-se que entre a data da notificação e a da sessão que cassou a impetrante não houve o decurso do prazo nonagesimal, lícito, portanto, o ato do Poder Legislativo".
Procurada pelo g1, a advogada Marina Curan da Silva, que defende Bila, informou que ainda não tinha sido intimada e não tinha conhecimento da decisão.
"Havendo ou não sentença, ela continua no cargo até o trânsito em julgado", disse.
O g1 também entrou em contato com o presidente da Câmara de Vereadores de Pirangi, Eduardo Henrique dos Santos Perles. Ele disse a Câmara ainda não foi citada da decisão e deve se posicionar sobre o assunto nesta sexta-feira (23).
Cassação e mandado de segurança
Bila Busnardo foi cassada no final de setembro, após a Câmara aprovar pedido de impeachment em uma CPI que apurou uma série de denúncias, entre as quais que a prefeita dificultava o acesso a documentos, não atendia as convocações da Câmara, retardava a publicação de leis, descumpria o orçamento aprovado e era suspeita de cometer irregularidades em licitação.
Duas semanas depois, a defesa dela entrou com um mandado de segurança para anular a cassação, alegando que o prazo de 90 dias para finalização da CPI, previsto no decreto-lei 201/1967, não havia sido respeitado.
Em 16 de outubro, o relator Maurício Fiorito não encerrou a discussão sobre qual seria o prazo correto para conclusão da CPI, mas reconheceu o pedido da defesa e a chance de haver uma nulidade no processo, além de um risco de dano irreparável à administração pública.
Segundo ele, embora Bila Busnardo tenha dito que foi intimada em 19 de junho por meio do protocolo geral da prefeitura, a Câmara mencionou que a formalização do ato processual somente ocorreu em 3 de julho, ou seja, duas semanas depois.
Com o aval do Tribunal de Justiça de São Paulo, Bila foi reintegrada às funções na prefeitura no dia seguinte, 17 de outubro.
Veja mais notícias da região no g1 Ribeirão Preto e Franca
VÍDEOS: Tudo sobre Ribeirão Preto e região
