Justiça manda prender mais dois por suspeita de participação em esquema de lavagem de dinheiro do PCC em empresas de ônibus
16/04/2024
(Foto: Reprodução) Alexandre Salles Brito, o Buiú, e Décio Gouveia Luís, o Décio Português, controlavam 60% das ações da UPBus ao lado de outros integrantes do PCC; Alexandre foi preso, e Décio está foragido. Justiça aceitou denúncia e tornou 19 acusados réus. INVESTIGAÇÃO APONTA LAVAGEM DE DINHEIRO NOS ÔNIBUS DA CAPITAL
O juiz Leonardo Valente Barreiros, da 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa E Lavagem de Bens e Valores da Capital, decretou a prisão preventiva de mais dois acusados de participarem de suposto esquema de lavagem de dinheiro na empresa de transporte UPBus: Alexandre Salles Brito, o Buiú, e Décio Gouveia Luís, o Décio Português.
Equipes da Polícia Militar prenderam Alexandre na manhã desta terça-feira (16); Décio está foragido.
A Justiça também acolheu a denúncia do Ministério Público de São Paulo e tornou réus os 19 acusados de envolvimento num suposto esquema de lavagem de dinheiro na empresa de transporte coletivo que opera na Zona Leste da capital acusada de ter ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC).
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Alexandre e Décio controlavam 60% das ações da UPBus ao lado de outros integrantes do PCC, como Anselmo Santa Fausta, o Cara Preta, assassinado em 2021 numa disputa interna da facção.
Alexandre foi processado e condenado porque, em 2004, foi flagrado transportando, sem autorização e em desacordo com as determinações legais, uma submetralhadora. Em junho de 2012, foi novamente flagrado, desta vez com 10,5 kg de maconha, munições de arma de fogo de uso restrito (fuzil calibre .556) e, na ocasião, ofereceu propina a policiais da Rota.
Em razão disso, Alexandre foi condenado a 12 anos de reclusão, em regime inicial fechado. Buiú também já esteve envolvido em outras ocorrências por roubo, associação criminosa, associação para o tráfico, entre outros crimes.
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Ele também foi denunciado juntamente com Silvio Luiz Ferreira, o Cebola, Marco Camacho, o Marcola, e outras 172 pessoas como uma das principais lideranças do PCC.
já Décio Português cumpriu pena com Marcola, o que, segundo os promotores, permitiu que ele alcançasse postos mais altos na hierarquia do PCC. Em 2019, foi acusado de comandar uma reunião que se tratou de atentados contra agentes públicos.
A polícia prendeu Décio numa luxuosa casa em Arraial do Cabo. Ele ficou preso no sistema federal até ser solto em 2023 por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Esquema entre empresas de ônibus suspeitas e o PCC em São Paulo
Arte/g1, com informações da Receita Federal
A Operação Fim da Linha prendeu, na semana passada, dirigentes das empresas de ônibus Transwolff e UPBus, que operam na capital paulista, por suspeita de envolvimento com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
A operação foi realizada pelo Ministério Público, pela Polícia Militar, pela Receita Federal e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que fiscaliza e combate abusos de poder econômico.
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Segundo a investigação da Receita Federal, os criminosos usavam nomes de laranjas para esconder os verdadeiros donos das empresas, e contadores se encarregavam de maquiar as transações financeiras para não levantar suspeitas das autoridades. Com o esquema, as empresas conseguiam as certidões negativas necessárias para participar de licitações na Prefeitura de São Paulo.
“Elas tinham uma capitalização e uma regularidade fiscal indevidas usadas para concorrer de maneira injusta com as outras empresas de ônibus que entraram nessa licitação”, disse Marcia Cecília Meng, superintendente da Receita Federal.
A auditora fiscal aponta que, a partir dessa dinâmica, as empresas conseguiram misturar o dinheiro lícito com o ilícito e retirar o lucro na forma de dividendos aos sócios.
As duas empresas receberam, em 2023, mais de R$ 800 milhões da Prefeitura de São Paulo, segundo informou o Ministério Público.
Na avaliação do MP, o crime organizado tomou grandes proporções no país. A operação teve como objetivo estrangular a ação do PCC dentro da gestão pública e provocar prejuízo financeiro na facção.
“O que nos preocupa é que a organização está tomando tamanho de máfia, se infiltrando no estado, participando de licitações de estado. Isso é característico de máfias, como a gente já viu na Itália. (…) E essa operação está atuando na asfixia financeira desse grupo”, aponta o promotor Lincoln Gakiya.
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Márcia Meng diz que, apesar de não ser novo, o modelo de operação do PCC se mostrou sofisticado ao misturar o lícito com o ilícito:
"Essas empresas existem, elas operam, elas não são aquelas empresas típicas que a gente chama de 'empresas de fachada' – que não existem e só fornecem nota fiscal. É um esquema muito mais sofisticado, porque tem uma constelação de empresas que orbitam, aparentemente, que trabalham independentes, seja uma prestando serviço para outra ou sem relação com a outra, mas quando você começa a investigar, chega sempre aos mesmos beneficiários".
Segundo a superintendente da Receita Federal:
Primeiro, a organização criminosa usa o dinheiro sujo para integralizar ou criar empresas que, de fato, operam e prestam serviço público;
Mas elas só conseguem prestar serviço público porque passaram por uma capitalização e também compensaram os seus tributos.
Como a Receita Federal descobriu o esquema?
Maria Meng destaca que a forma com que as empresas lidaram com a questão tributária foi um dos dos pontos que mais chamou a atenção durante as investigações:
“Eles não se conformaram em pagar [tributos], eles quiseram levar vantagem nisso também. Talvez não tivesse chamado a nossa atenção se eles não tivessem sonegado tributos. Não há esquema criminoso que não tenha uma sonegação no meio, é a prática que a gente percebe”.
Ela afirma que os envolvidos declararam R$ 148 milhões de patrimônio, mas que o número pode ser muito maior. "Já identificamos que há muito patrimônio que está declarado. Por exemplo, por R$ 800 mil, mas está avaliado em R$ 10 milhões. A ocultação de patrimônio não se dá apenas através de terceiros, mas também quando a própria pessoa declara um imóvel, um veículo com valor bastante subestimado. Isso falseia a análise dos órgãos públicos."
Segundo a auditora, entre 2020 e 2022, os envolvidos promoveram a movimentação financeira de R$ 732 milhões.
Como o esquema afeta a população?
Transwolff e UpBus, as empresas que foram alvo das investigações do Ministério Público e da Receita Federal, estão envolvidas em vários problemas e polêmicas na cidade.
Há duas semanas, por exemplo, passageiros se revoltaram no Terminal Varginha, na Zona Sul, em virtude dos serviços ruins prestados pela Transwolff na região. Depois de esperar por transporte por mais de duas horas, passageiros iniciaram um quebra-quebra na noite de 20 de março.
Já no caso da UPBus Qualidade em Transportes S/A, que opera na Zona Leste de São Paulo, a empresa é alvo de investigações por ligação com o crime organizado desde 2022.
À época, a UPBus teve mais de R$ 45 milhões em bens bloqueados pela Justiça, em razão das investigações da Polícia Civil paulista.
Clique aqui e veja mais polêmicas relacionadas às duas empresas.
Para a superintendente da Receita Federal em São Paulo, a atuação dessas empresas ao longo dos últimos anos "causa um transtorno enorme ao poder público, porque elas acabam conseguindo uma robustez financeira que faz parecer aos órgãos públicos que são empresas com condição de dar andamento à prestação de serviços públicos e competem de forma desigual com outras empresas que não tem a injeção desse dinheiro que não é lícito".
Após determinação judicial, a Prefeitura de São Paulo assumiu a operação das linhas de ônibus das empresas Transwolff e UPBus, que atuam respectivamente nas zonas Sul e Leste da capital. As companhias transportam cerca de 15 milhões de passageiros por mês.
Como o PCC é afetado com a operação?
A Justiça de São Paulo determinou que a SPTrans, estatal de transporte coletivo da capital, assuma imediatamente a operação das linhas administradas pelas empresas Transwolff, que atua na Zona Sul, e da UPBus, que administra linhas na Zona Leste.
Com isso, o esquema é afetado de forma direta, já que a organização criminosa deixa de ter as ferramentas para movimentar as operações de lavagem de dinheiro. As decisões judiciais estabelecem também o bloqueio de bens dos investigados, no valor máximo de quase R$ 600 milhões.
Juntas, as duas companhias transportam cerca de 15 milhões de passageiros por mês.
Os dirigentes das empresas devem se afastar dos cargos, e cinco deles, ligados à UPBus, terão de cumprir medidas cautelares — entre elas, a proibição de frequentar a empresa e de se ausentar da cidade sem comunicação prévia à Justiça.
Alguém foi preso?
Até por volta das 11h desta terça-feira (9), três dirigentes ligados à Transwolf haviam sido presos, e um dirigente da UPBus estava foragido. Três homens que não era alvom da operação, mas estavam em endereços em que foram feitas buscas, foram detidos em flagrante por porte ilegal de armas.
Foram presos:
Luiz Carlos Efigênio Pacheco, conhecido como "Pandora", dono da Transwolff. Ele foi preso dentro de casa;
Robson Flares Lopes Pontes, dirigente da Transwolff. Ele foi preso na garagem da empresa;
Joelson Santos da Silva, sócio e representante legal de um escritório de contabilidade que, segundo o MP, dava suporte ao esquema da Transwolff. Não foi informado onde ele foi encontrado.
Está foragido:
Silvio Luis Ferreira, o "Cebola", sócio da UPBus.
Ao todo, foram cumpridos 52 mandados de busca e apreensão na operação. As ações ocorreram na capital, na Grande São Paulo e em cidades do interior paulista.
No imóvel de Luiz Carlos Efigênio Pacheco, dono da Transwolff, foram encontrados diversos fuzis, revólveres, além de dinheiro e joias.
Confira mais detalhes abaixo
Armas encontradas em casa de dono de empresa de ônibus de SP
Divulgação/MP
Empresas usadas para lavar dinheiro do tráfico
Durante quase cinco anos de investigação, os promotores do grupo de combate ao crime organizado (Gaeco) reuniram indícios de que as empresas eram usadas pela facção criminosa para lavar dinheiro do tráfico de drogas e de outros crimes.
A suspeitas de que o crime organizado estava infiltrado no transporte público de São Paulo vêm desde os anos 1990, quando parte do sistema era operado por perueiros clandestinos, que faziam o trajeto entre os bairros mais afastados e os terminais de ônibus.
Em 2003, a prefeitura da capital transferiu a operação das linhas para a iniciativa privada. Parte do sistema ficou com as grandes empresas de ônibus, e os itinerários mais curtos passaram a ser feitos por cooperativas. A maior delas era a Cooperpam, com sede na Zona Sul.
Ao longo dos anos, segundo o MP, os dirigentes desta cooperativa montaram uma empresa e passaram a pressionar e até ameaçar os cooperados para que transferissem o controle da cooperativa para essa outra companhia, chamada de TW ou Transwolff.
Além disso, segundo os promotores, os diretores se apropriavam de parte da remuneração dos cooperados.
Dez anos depois, em 2013, quando o primeiro contrato de permissão da Prefeitura de SP chegou ao fim para todas as empresas, a Transwolff conseguiu assinar um contrato emergencial, que foi prorrogado durante anos, devido a um impasse no processo de concessão.
Joias e relógios encontrados pela polícia em residência de dono de empresa de ônibus da capital paulista
Divulgação/MP
Diretor de empresa na cúpula do PCC
Só em 2019, depois que o TCM liberou a licitação, a prefeitura da capital assinou 32 contratos para a concessão das linhas de ônibus da cidade, por um prazo de 15 anos.
No caso da UPBus, o Ministério Público afirma que os diretores integram a cúpula da facção criminosa. Um dos donos da empresa era Anselmo Bicheli Santa Fausta, conhecido como “Cara Preta”.
Anselmo foi assassinado e degolado em dezembro de 2021. A cabeça dele foi deixada em uma praça do Tatuapé, também na Zona Leste.
Parentes dos investigados também entraram para a sociedade. Segundo a investigação, eles têm profissões ou exercem atividades econômicas incompatíveis com o capital investido na UPBus.
Efetivo recorde na operação
O efetivo da operação desta terça-feira é o maior já usado em uma ação do tipo do Ministério Público. Ao todo, foram 340 policiais militares, 106 viaturas, compreendendo todas as unidades do Comando de Policiamento de Choque (1° BPChq, 2° BPChq, 3° BPChq, 4°BPChq, 5° BPChq e RPMon), bem como os agentes de inteligência.
Também foram designados 43 agentes da receita federal com 20 viaturas, 64 membros do Ministério Público e dois agentes do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
