Ministério Público pede explicações para Prefeitura de Sorocaba sobre falta de carteira de vacinação em matriculas escolares
25/04/2024
(Foto: Reprodução) Órgão também recomendou que exigência seja mantida, conforme determina lei estadual; em janeiro de 2024, o prefeito Rodrigo Manga gravou vídeo em que afirma que matrículas seriam feitas, independente da apresentação do documento. Prédio da Prefeitura de Sorocaba
Marcel Scinocca/g1
O Ministério Público deu prazo de 15 dias para que a Prefeitura de Sorocaba (SP) se manifeste sobre a não obrigatoriedade de apresentação da carteira de vacinação em matriculas escolares da cidade. A medida ocorre após denúncia ao órgão sobre um vídeo em que o prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) afirma que a cidade não seguiria o que determina uma lei estadual.
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O documento enviado à prefeitura é assinado pela promotora Cristina Palma. Nele, ela lembra que o prefeito afirmou no vídeo postado em suas redes sociais que uma portaria da Secretaria de Educação trataria da falta de obrigatoriedade do documento no ato da matrícula.
O que diz o vídeo do prefeito
Em janeiro de 2024, Rodrigo Manga postou em suas redes sociais que não haveria impedimento de nenhuma criança ao fazer matriculas na rede municipal de ensino, independente da apresentação da carteira de vacinação.
"Existe uma lei estadual, mas existe uma Constituição Federal que garante o direto da criança à educação. Baseado nisso, não haverá impedimento de nenhuma criança que fizer a matricula, de iniciar as aulas, os seus estudos nas escolas", diz o prefeito.
"Inclusive, está sendo publicado ou já foi, uma portaria, nesse sentido, pela Secretaria de Educação, para a informação da população, e pra dar a garantia as nossas crianças. (...) a prefeitura está fazendo essa correção aí, para que não haja nenhuma injustiça feita na nossa cidade."
Não é bem assim
A promotora, no entanto, ressalta que a lei 17.252, de 2020, que exige a apresentação da carteira de vacinação, não impede a matrícula, ao contrário do que Manga afirma no vídeo, mas, sim, exige a regularização em 60 dias, sob pena de acionamento do Conselho Tutelar.
Com isso, ela determina que prefeito e secretário de Educação sejam oficiados pessoalmente para se manifestarem sobre a representação e ainda recomenda que a apresentação da carteira de vacinação continue sendo obrigatória no ato da matrícula, sem impedimento de sua efetivação, sob pena de medidas jurídicas, em caso de procedimento contrário.
Ela lembra ainda que o Brasil tem um calendário de vacinação obrigatório e que essa medida, já consolidada historicamente no país, está ameaçada em função de movimentos antivacina, que ganhou força com a pandemia de Covid-19.
O que diz a prefeitura
Questionada, a Prefeitura de Sorocaba afirmou na quinta-feira (25) que já foi notificada e "avalia internamente a determinação".
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