MP pede condenação de marido da prefeita suspeito de usurpar o cargo de chefe do executivo em Auriflama
22/04/2024
(Foto: Reprodução) Luiz Antônio Pereira De Carvalho, marido de Katia Conceição Morita de Carvalho (MDB), foi prefeito de Guzolândia (SP) por quatro mandatos. Pedido foi encaminhado para apreciação da Justiça na sexta-feira (19). Prefeita Katia Morita (MDB) e marido Luiz Antônio Pereira De Carvalho
Reprodução/Facebook
O Ministério Público (MP) pediu à Justiça a condenação do marido da prefeita de Auriflama (SP) suspeito de usurpar as funções do cargo de chefe do executivo e assumir a administração da cidade. O pedido foi encaminhado na sexta-feira (19).
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Luiz Antônio Pereira De Carvalho foi prefeito de Guzolândia (SP) pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) por quatro mandatos, sendo 2000, 2008, 2012 e 2020. Ele é marido da atual prefeita de Auriflama, Kátia Conceição Morita de Carvalho (MDB), eleita em 2020.
Segundo a promotora Vanessa Ibarreche Santa Terra, as investigações apontaram que, por inúmeras vezes, Luiz Antônio violou os princípios administrativos e eleitorais desde o início do mandato da esposa, em janeiro de 2021. A denúncia do MP foi recebida no dia 14 de março de 2023.
Justiça impede que marido de prefeita de Auriflama (SP) acesse dependências da administração municipal
Reprodução/Facebook
A promotora citou depoimentos de vereadores que apontaram que Luiz Antônio tem tratado, por exemplo, de assinatura de convênios firmados pelo Executivo, questões ambientais e até fiscalização de frequência de servidores municipais.
Como exemplo, o MP cita que, em janeiro de 2023, vereadores denunciaram que Kátia não comparecia no gabinete e Luiz Antônio quem atendia os moradores e servidores, como se fosse o prefeito.
Prefeita de Auriflama (SP), Katia Conceição Morita de Carvalho
Prefeitura de Auriflama/Divulgação
Naquela época, para que a presença dele no Paço Municipal fosse legitimada, a esposa e prefeita editou o Decreto 17/2021 em 15 de fevereiro de 2021, para o designar como gestor do Fundo Municipal de Assistência Social, sendo que, pela Portaria 73/2021, na mesma data, foi nomeado Presidente do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade.
Ainda de acordo com o MP, Luiz Antônio queria obter vantagem para promoção pessoal visando retornar à política em Guzolândia.
“Clara usurpação de funções públicas estranhas a suas atribuições no órgão gestor do Fundo de Promoção Social, pois até mesmo reuniões com vereadores, em caráter oficial, são por ele presididas a partir do gabinete da Prefeita, com emissão de despachos administrativos”, escreveu o MP.
Atual prefeita de Auriflama (SP) publica pré-candidatura do esposo para a prefeitura de Guzolândia (SP)
Reprodução/Facebook
A denúncia se evidencia por meio de uma publicação feita pela esposa na rede social em março de 2024, destacando o retorno dele às atividades, bem como o lançamento da pré-candidatura ao executivo de Guzolândia (veja acima).
O g1 questionou a prefeitura de Auriflama, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Liminar
A Justiça concedeu no dia 28 de fevereiro do ano passado uma liminar que impede que Luiz Antônio acesse qualquer dependência da administração municipal.
A liminar determina que Luiz Antônio discuta com moradores e agentes públicos assuntos somente relacionados ao Fundo de Promoção Social, do qual é o atual presidente.
Ao conceder a liminar, a Justiça considerou que a atual situação prejudica a eficiência e a celeridade da administração municipal.
'Cidade rosa'
Prefeita Katia Morita (MDB) em foto nas redes sociais
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A Justiça também concedeu uma liminar que obriga a prefeita Kátia a parar de pintar os veículos da frota municipal com faixas cor de rosa. A decisão foi tomada pelo juiz Rafael Salomão Oliveira, após o promotor Horival Marques de Freitas Junior ajuizar ação civil pública.
Segundo o MP, Kátia usou a cor como forma de identificação pessoal em patrimônios públicos. O rosa foi adotado pela prefeita em ações na cidade, porém não faz parte das cores oficiais do município.
Katia usa a cor rosa para divulgar ações nas redes sociais
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As cores predominantes na bandeira e no brasão do município são o azul, amarelo e branco, mas, em fotos nas redes sociais, é possível ver faixas rosas em ambulâncias, tratores e demais veículos.
Ao analisar o pedido, o juiz Rafael Salomão Oliveira entendeu que, além de usar uma marca pessoal, Katia pode aumentar os danos aos bens públicos, que teriam que passar por adequação após a gestão da prefeita.
Por conta disso, o magistrado determinou que Katia suspenda imediatamente todo e qualquer novo ato de pintura, reforma, impressão, divulgação e atos semelhantes, "contendo cores estranhas aos símbolos municipais, notadamente de pinturas e/ou implantação de adesivos em veículos e prédios públicos com cores de matiz rosa".
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