Prefeito cassado que voltou ao cargo após decisão da Justiça revoga ações do substituto em Birigui
25/04/2024
(Foto: Reprodução) Maffeis retornou ao cargo na quarta-feira (24). Nesta quinta (25), os 17 profissionais que faziam parte da sua equipe, e haviam sido desligados das funções, foram readmitidos. Prefeito cassado que voltou ao cargo revoga ações do substituto em Birigui
O prefeito de Birigui (SP), Leandro Maffeis (Republicanos), que voltou ao cargo após ser cassado duas vezes em menos de 20 dias, revogou, nesta quinta-feira (25), as ações do substituto, André Fermino (PP), que tinha exonerado 17 servidores.
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Maffeis retornou ao cargo na quarta-feira (24), por meio de uma liminar concedida pela Justiça. Nesta quinta, os 17 profissionais que faziam parte da sua equipe, e haviam sido desligados das funções, foram readmitidos.
Ex-prefeito de Birigui (SP), Leandro Maffeis (Republicanos)
Prefeitura de Birigui/Divulgação
Além disso, o prefeito determinou a volta da intervenção da prefeitura na Santa Casa da cidade. Conforme apurado pela TV TEM, a Câmara dos Vereadores deve votar mais uma Comissão Processante (CP) que pode cassar novamente o mandato de Leandro. Não há data para a votação.
À TV TEM, o presidente da Câmara, que havia sido empossado como prefeito após a cassação, Fermino, disse que não concorda com a decisão da Justiça e entrará com recurso.
Vai-e-volta
Ex-prefeito de Birigui (SP), Leandro Maffeis (Republicanos)
Prefeitura de Birigui/Divulgação
Na segunda-feira (18), Maffeis foi cassado após o relatório da CP, que investigou a denúncia no uso de placas oficiais do município no carro pessoal da primeira-dama, ser aprovado pelos vereadores.
Segundo a juíza Daiani Paganini dos Santos Salvador, não há provas de que Leandro cometeu infrações político-administrativas e improbidade. Por isso, o cargo foi devolvido a ele, por meio da liminar, que é provisória.
Em 30 de janeiro do ano passado, a Câmara recebeu a denúncia de que a primeira-dama, esposa de Leandro Maffeis, estaria usando um carro com placas oficiais e que o veículo estava estacionado na frente da Secretaria de Assistência Social, local de trabalho dela.
Câmera dos Vereadores cassa mandato de prefeito de Birigui (SP)
Rafael Honorato/TV TEM
A Guarda Civil Municipal (GCM) foi acionada e a primeira-dama justificou que o prefeito usou o carro pessoal dela para ir a São Paulo, porque o veículo oficial estava em manutenção. Ainda conforme a mulher, Leandro instalou no outro automóvel as placas oficiais, de número 002, para facilitar acesso às repartições que visitaria na capital.
A primeira-dama disse ainda que, após o marido retornar de São Paulo, ela usou o carro apenas para ir ao trabalho. As placas originais do veículo estavam no porta-malas e os agentes que registraram a ocorrência consideraram que não houve irregularidade, já que o veículo estava estacionado. Eles orientaram que fosse providenciada a instalação das placas originais.
Na CP não ficou comprovada a lesão ao patrimônio público. Contudo, a comissão entendeu que o prefeito cometeu o crime de adulteração de placas, o que configurava, segundo os vereadores, a quebra de decoro parlamentar por conduta incompatível com a função.
Câmera dos Vereadores cassa mandato de prefeito de Birigui (SP)
Rafael Honorato/TV TEM
'Dança das cadeiras'
Maffeis foi cassado pela Câmara de Vereadores na segunda-feira. 18 dias antes de ser impedido de seguir como chefe do Executivo, o então prefeito também foi cassado em outra sessão extraordinária na Câmara. Essa primeira, no dia 4 de abril, investigava a denúncia de irregularidades na compra de combustíveis. A decisão do Legislativo também foi derrubada pela Justiça.
Para aprovação do relatório da comissão pedindo o afastamento do prefeito eram necessários pelo menos 10 votos. 13 vereadores votaram a favor.
Como o vice Carlão Gallindo morreu de Covid-19 em 2021, o presidente da Câmara, José Luís Buchalla (Patriota), deveria assumir. Contudo, ele renunciou ao cargo de presidente alegando motivos pessoais e familiares.
No dia seguinte, em nova sessão extraordinária, a Câmara elegeu André Fermino como novo presidente e, por consequência, prefeito de Birigui. No mesmo dia, Leandro conseguiu uma liminar na Justiça determinando a suspensão do decreto de cassação.
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